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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2021 - 09:56
Colegiado confirma direito da primeira transexual da FAB a se aposentar como subtenente
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2019 - 17:39
Ampliação de colegiado deve ocorrer quando não é unânime juízo de admissibilidade recursal
STJ considerou nulo julgamento que não aplicou a técnica do art. 942.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 18:23
OAB alerta que CNJ não tem dono e decisões devem ser do colegiado
As pessoas não são iguais, tem estilos de trabalhos diferenciados, lembra o presidente da OAB.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 17:18
Sucessão de empregadores: Colegiado adota entendimento menos restritivo para caracterizá-la
Para o relator, dispositivos da CLT distinguem a proteção ao empregado, não importando quem detenha a propriedade do empreendimento empresarial.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2021 - 11:30
Colegiado de direito público vai julgar recurso sobre exclusividade de médicos em plano de saúde privado
Segundo o colegiado, a controvérsia do recurso – interposto em ação civil pública –, apesar de
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2019 - 09:16
Ampliação do colegiado se aplica a agravo que reforma decisão sobre crédito em recuperação
A tese foi aplicada pela Terceira Turma ao anular acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2018 - 09:22
Ampliação de colegiado admite rediscussão de todos os capítulos do processo
O entendimento firmado pela Terceira Turma dirime dúvida quanto aos efeitos da técnica prevista no artigo 942.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 12:00
CCJ instala subcomissão para estudo e edição de súmulas do colegiado
A subcomissão deverá buscar a uniformização da atuação da CCJ em alguns temas que tramitam recorrentemente em seu âmbito de atuação
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2021 - 11:14
Pesquisa Pronta destaca interpretação sobre técnica de ampliação do colegiado prevista no CPC
técnica de ampliação do colegiado e o seguro obrigatório DPVAT em caso de acidentes de trabalho.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2021 - 10:45
Cabe ampliação do colegiado em julgamento não unânime de apelação em mandado de segurança
A técnica de ampliação do colegiado, prevista no artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2019 - 10:58
Colegiado afasta responsabilidade de hospital por morte de paciente durante fase pós-cirúrgica
De acordo com a família da vítima, tal erro teria gerado uma infecção que a levou ao óbito.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2019 - 09:22
Turma fixa teses sobre técnica de ampliação do colegiado prevista no artigo 942 do novo CPC
A tese foi fixada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar recurso especial interposto por empresa do ramo alimentício contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, por maioria, manteve a sentença de improcedência de uma demanda envolvendo direito de marca.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2010 - 18:15
OAB diz no Confea: Ficha Limpa atinge qualquer político punido por colegiado
Ophir lembrou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aclarou as dúvidas quanto à validade da lei ao responder consulta, na última semana, garantindo a sua aplicação para o próximo pleito.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Junho de 2011 - 13:18
Recurso de revista. Agravo do instrumento. Honorários de sucumbência. Indenização por danos morais.
Advogado interno. Vinculo empregatício. Verbas rescisórias. Horas extraordinárias. Jornada de
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2018 - 17:05
Artesanato também se enquadra nos casos previstos para remição de pena na Lei de Execução Penal
No recurso analisado pelo colegiado, o apenado trabalhou na confecção dos tapetes por 98 dias, gerando uma expectativa de remição de 32 dias de pena.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Maio de 2016 - 16:02
Processual Civil. Administrativo. Fundamento não Impugnado
SÚMULA 182/STJ. PIS e COFINS não cumulativos.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2017 - 15:26
Primeira Seção reafirma que menor sob guarda tem direito à pensão por morte
Para o colegiado, o julgamento da TNU está de acordo com a jurisprudência mais recente do STJ.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2017 - 11:00
Participação em coral pode ser computada para remição de pena, decide Sexta Turma
De forma unânime, o colegiado concluiu que essa atividade exercida pelo preso reunia todos os
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2018 - 15:00
Mantida decisão que computou jornadas abaixo do mínimo legal para remição de pena
Para o colegiado, o critério de cálculo dos dias trabalhados para fins de remição de pena adotado